Em caso de litígio, qualquer consumidor residente em Portugal e na União Europeia pode exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo. Neste âmbito, a  loja luxiuspsicologia.pt disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação. 

Listagem de entidades RAL

Se por algum motivo ficou insatisfeito com a compra realizada na nossa loja online, pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) de consumo, conforme a listagem abaixo: 

● CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) 

● CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo 

● Comissão Europeia 

● Pode também consultar a lista das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo aqui.

Pode também formalizar as suas queixas e reclamações, relativas a compras efetuadas na nossa loja online, contactando a  loja luxiuspsicologia.pt através do e-mail psicologia@luxiuspsicologia.pt ou telefone 964 662 669 (chamada para rede móvel nacional).

Para verificar mais informações sobre estes processos, sugerimos também a consulta do site da Direcção-Geral do Consumidor: www.consumidor.pt. 

O que é a resolução alternativa de litígios de consumo? 

Trata-se de um mecanismo que possibilita a todos os consumidores o recurso a entidades oficiais que possam auxiliar na resolução de um qualquer conflito com uma entidade comerciante, sem antes ser necessário abrir um processo litigioso em Tribunais. 

Qual o papel destas entidades na resolução do conflito? 

Estas entidades atuam como intermediários entre o consumidor e o comerciante que é alvo da reclamação. O intermediário pode impor uma solução a ambas as partes, ou procurar reunir as mesmas para que seja possível chegar a uma solução. A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.